POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para efeitos de aplicação e cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, apresentamos a Política de Privacidade da FUNDAÇÃO ALENTEJO, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), adiante designado por RGPD.
Na presente Política de Privacidade, explicamos quem somos, quais os dados pessoais que tratamos, os fins a que se destinam, com quem são partilhados, o tempo de conservação dos dados, as medidas de proteção e segurança adotadas, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
O que são Dados Pessoais
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (art.º 4.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FUNDAÇÃO ALENTEJO, pessoa coletiva nº 508 978 481, com sede na Avenida Dinis Miranda, 116, 7005-140 Évora. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 266 759 100
Morada: Avenida Dinis Miranda, 116, 7005-140 Évora
Email: geral@fundacao-alentejo.pt
Quais os Dados Pessoais que Tratamos, os Fins a que se Destinam, a Licitude do Tratamento e o Tempo de Conservação
A FUNDAÇÃO ALENTEJO trata dados pessoais no âmbito do desenvolvimento das suas atividades educativas, para cumprimento de obrigações legais, execução de contratos e com base no consentimento do titular dos dados ou do seu representante legal. Os dados são tratados com confidencialidade, utilizados exclusivamente para as finalidades identificadas e conservados apenas durante o período estritamente necessário para os fins a que se destinam.
A FUNDAÇÃO ALENTEJO trata os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados de crianças, alunos e respetivos encarregados de educação e membros do agregado familiar, para cumprimento de obrigação jurídica de natureza pedagógica e de gestão do processo escolar. Estes dados serão conservados conforme a legislação aplicável.
Dados de representantes legais de entidades de acolhimento de FCT (Formação em Contexto de Trabalho), para cumprimento de obrigação jurídica de natureza pedagógica e de gestão do processo escolar, sendo conservados conforme a legislação aplicável.
Dados de colaboradores, para cumprimento de obrigações jurídicas e de execução de contrato, sendo conservados conforme a legislação aplicável.
Dados de candidatos a emprego (candidaturas espontâneas), obtidos mediante consentimento no âmbito de processos de seleção e recrutamento, sendo conservados por um período de 2 (dois) anos.
Dados de representantes legais de empresas fornecedoras de bens e serviços, para cumprimento de obrigação jurídica e de execução de contrato, sendo conservados conforme a legislação aplicável.
Divulgação de Informações a Terceiros, Subcontratação, Comunicação e Transferência de Dados Pessoais
A FUNDAÇÃO ALENTEJO não divulga, cede ou transfere os dados pessoais que recolhe a terceiros, salvo nas situações previstas pela legislação em vigor, nomeadamente para as Autoridades Públicas (entidades tutelares, financiadoras e outras previstas legalmente), empresas subcontratantes que prestam serviços de seguros, contabilidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), sistemas de informação de apoio à gestão (pedagógica, contabilística, recursos humanos, informática), entre outros.
Os subcontratantes encontram-se igualmente obrigados à confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.
Medidas Técnicas, Organizativas e Segurança do Tratamento
A FUNDAÇÃO ALENTEJO salvaguarda os dados pessoais de forma física, eletrónica e procedimental, através do estabelecimento de medidas de segurança da informação, de forma a minimizar eventuais ameaças e prevenir o acesso não autorizado e a utilização indevida dos dados pessoais, observando os princípios da confidencialidade, transparência, integridade, adequação, finalidade, necessidade e proporcionalidade.
Apesar dos esforços desenvolvidos para salvaguardar os dados pessoais, é importante ter em mente que nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.
Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento dos dados
Direito à limitação do tratamento
Direito à notificação da retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito de oposição
Direito a não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis
Para exercer os direitos acima mencionados, o titular deverá manifestar a sua vontade, por escrito, para o e-mail geral@fundacao-alentejo.pt ou para o endereço postal da FUNDAÇÃO ALENTEJO, Avenida Dinis Miranda, 116, 7005-140 Évora. Caso o titular exerça algum dos direitos mencionados, a FUNDAÇÃO ALENTEJO responderá nos termos do art.º 12.º do RGPD. Em certos casos, o pedido poderá não ser imediatamente ou integralmente satisfeito, conforme as disposições legais aplicáveis. O titular poderá ser solicitado a fornecer prova de sua identidade, para garantir que a partilha dos dados seja feita apenas com o titular ou o seu representante legal.
Alterações à Política de Privacidade
A FUNDAÇÃO ALENTEJO reserva-se o direito de atualizar e modificar a Política de Privacidade a qualquer momento.
- Caso tenha dúvidas acerca da nossa política de privacidade ou sobre como protegemos os dados dos utilizadores, entre em contacto connosco através do e-mail geral@fundacao-alentejo.pt.
